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Risco assumido pelo empregado não exime empresa de responsabilidade
Mesmo se a conduta do trabalhador em suas atividades for perigosa, a negligência do empregador ao permitir e incentivar a prática garante... Leia mais
Lei 13.259 altera apuração do IR sobre ganho de capital
Em tempos de crise econômica, não é novidade que o governo pretenda a elevação da receita tributária por meio da criação de... Leia mais
Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões tributárias
O novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85, CPC/15). Porém, como há um grande estoque... Leia mais
STJ pode corrigir ilegalidade na cobrança de corretagem e taxa Sati
Acompanhamos, com grande expectativa, o julgamento do Recurso Especial 1.551.956/SP que questiona a legalidade e validade de cláusulas contratuais que transferem ao consumidor... Leia mais