Judicialização do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi destaque

A judicialização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi destaque nesta semana. Na quinta-feira (14/4), após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou cinco ações que contestavam a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente. A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Em um dos processos analisados a Advocacia-Geral da União alegou que não foi respeitada a ampla defesa durante a aprovação do relatório favorável à abertura do processo. No entanto, por maioria, os ministros  decidiram que o Plenário da Câmara decidirá sobre as denúncias feitas contra a presidente, e não o relatório. Por isso, o espaço para a ampla defesa e contraditório não seria ali. Clique aqui, aqui e aqui para ler as notícias.

Advocacia no Simples
Uma liminar da 5ª Vara Federal do Distrito Federal obrigou a Receita Federal a incluir as sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. A liminar determinou que a Receita Federal conceda 30 dias para que sociedades unipessoais de advocacia optem pela adesão do Simples. No dia seguinte à liminar, em uma tentativa de resolver a questão em definitivo, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) apresentou projeto de lei que altera a Lei Complementar 123/2006, incluindo expressamente a sociedade unipessoal de advocacia no rol de beneficiados pelo regime simplificado. Para a Receita os advogados não podem optar por este regime tributário por não existir previsão expressa na lei.

Falta de verbas
Caso o corte orçamentário estabelecido para 2016 seja mantido, a Justiça do Trabalho irá ficar paralisada a partir de julho. Não se trata de greve, mas falta de recursos para insumos básicos como pagamento de conta de água, energia e salário de servidores. A previsão foi feita pela desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em uma manifestação contra o contra o corte de verbas.

O corte de verbas também afetou o Superior Tribunal de Justiça. Para reduzir as despesas, a corte anunciou a redução em quatro horas diárias o expediente de todas as suas unidades administrativas. A medida já é válida desde o dia 11 de abril. O atendimento ao público, no entanto, permanece das 11h às 19h.

Entrevista da Semana
“Possibilidade de juiz ponderar normas consagra o irracionalismo no novo Código de Processo Civil”, afirma o juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa, presidente da recém-fundada Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Para ele, a ciência processual brasileira precisa libertar-se da influência excessiva do Direito italiano e abrir-se mais às influências jurídicas de outros países. Somente assim, argumenta, as leis evoluirão e o processo passará a funcionar bem no Brasil. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 946,5 mil de visitas e teve 1,5 milhões de visualizações de página entre os dias 8 e 14 de abril. A quinta-feira (14/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 166,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 15,8 mil visitas, foi a notícia sobre a falta de verba na Justiça do Trabalho, o que segundo a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Silvia Regina Devonald, pode fazer com que a Justiça do Trabalho pare a partir de julho. “Isso [o corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho sim. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse. Clique aqui para ler a notícia.

Com 13,4 mil leituras, ficou em segundo lugar o texto do advogado Lenio Streck no qual questiona por que é mais fácil tirar um presidente em um processo de impeachment do que cassar um deputado.”Como é possível que Eduardo Cunha faça tudo o que faz e ninguém o impeça?; Como é possível que a comunidade jurídica aceite passivamente — quando não concorda explicitamente — com a fragilização do Direito?”, questiona Streck. Cliqueaqui para ler a notícia.

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