abril 20, 2016

Michel Temer pode não ter se tornado um escritor de carreira, como desejava quando era adolescente, mas, como acadêmico de Direito, tem...

É fundamental repensar política econômica que se vale de tributos

Gostaríamos de retomar o tema do nosso último texto nesta coluna, quando tratamos de aspectos relacionados à certeza, transparência, simplicidade e modicidade...

LDO prevê superávit zero, crescimento de 1% e déficit de até R$ 65 bilhões

O Palácio do Planalto enviou nesta sexta-feira (15/4) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto antecipa que...

Judicialização do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi destaque

A judicialização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi destaque nesta semana. Na quinta-feira (14/4), após sete horas de sessão,...

Desconto de fornecedor não pode ser considerado como receita para PIS e Cofins

O presente artigo visa abordar os principais aspectos legais relacionados à incidência ou não das contribuições do PIS e da Cofins sobre as...

Ministro Barroso suspende ação sobre repasse de ICMS em Goiás

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de um recurso interposto pelo estado de Goiás contra acórdão...

Multas não são despesas operacionais e estão sujeitas a tributaçã

A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências reguladoras por falhas na prestação de serviços. Foi o que...

Condenação feita com base em provas anuladas é revertida no TRF-2

Uma sentença que havia condenado 14 réus por descaminho, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na operação apelidada de negócio da...

Lei de regularização cambial e tributária viola princípio da isonomia

As análises até agora empreendidas acerca do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), estabelecido nos termos da Lei 13.254/2016, não...