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TJ-RS derruba multa a litigante que desistiu de comprovar hipossuficiência
O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/50 diz que pobre é quem se afirma nessa condição, até prova em contrário, o... Leia mais
OAB pede para Anatel mudar legislação que permite limitar banda larga
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira (19/4) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mudar a... Leia mais
Limitação da banda larga vai atrapalhar PJe, diz presidente da OAB
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira (19/4), que a limitação dos serviços... Leia mais
Pescador prejudicado por derramamento de óleo pode escolher onde propor ação
A Vara Cível de Marataízes, no Espírito Santo, pode julgar os processos movidos por pescadores capixabas em razão dos danos decorrentes do derramamento de... Leia mais
Gestante é livre para escolher acompanhante durante parto
Em meio à crise política que sobrecarrega o noticiário brasileiro, causou certa repercussão a resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio... Leia mais
Anatel proíbe operadoras de limitar capacidade da internet banda larga
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet banda larga de restringir a... Leia mais
Partes podem chegar a acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial
Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem chegar... Leia mais
Judicialização do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi destaque
A judicialização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi destaque nesta semana. Na quinta-feira (14/4), após sete horas de sessão,... Leia mais
Banco não responde por cheque roubado recebido por comerciante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.324.125-DF, definiu importantes parâmetros para a análise... Leia mais