Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski decidirão rito do impeachment no Senado

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informaram nessa segunda-feira (18/4) que vão decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Eles se reuniram no início da noite no STF para definir que as regras serão divulgadas em breve e deverão ser confirmadas pelos demais ministros da corte após sessão administrativa do tribunal, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também definiu as regras em sessão administrativa.

“Temos quatro parâmetros fundamentais: o regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei dos Crimes de Responsabilidade], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378 [na qual foi definido o roteiro do impeachment na Câmara dos Deputados], e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros”, disse Lewandowski.

As regras serão definidas em conjunto porque a Lei dos Crimes de Responsabilidade estabelece que o presidente do Supremo participa do julgamento da denúncia por crime de responsabilidade. A participação de Lewandowski no processo deve começar após a votação sobre a admissibilidade do processo no Senado.

Mas o ministro salientou que o papel do presidente do STF é meramente de coordenador dos trabalhos, cabendo aos senadores, que são denominados juízes pela lei, fazer o julgamento.

No entanto, ele observou que, em relação à comissão especial de senadores que irá decidir sobre diligências, inquirição de testemunhas e validade de provas, caberão questões de ordem que serão respondidas pelo presidente do STF. Segundo Lewandowski, o objetivo é que as duas partes tenham as regras claramente definidas para evitar ao máximo incidentes processuais.

“O presidente do STF tem um papel meramente instrumental e não terá nenhuma interferência no julgamento. O papel do presidente do STF é de coordenador dos trabalhos, quem julga são os juízes [senadores]”, afirmou.

Já Renan Calheiros garantiu que irá respeitar todos os prazos e garantir amplo direito de defesa e contraditório à presidente da República e o devido processo legal para que os trabalhos ocorram com isenção e neutralidade. De acordo com ele, o Senado trabalhará para que sejam respeitadas todas as regras e o processo transcorra sem nenhum trauma.

Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria simples dos senadores, a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, para se defender no processo. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.