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Eficiência da delação deve ser equilibrada com garantias processuais
Cada vez mais meios excepcionais são colocados à disposição para combater a criminalidade organizada. Ao lado de outros, a delação, colaboração premiada ou... Leia mais
Trabalho antes dos 12 anos pode entrar na conta de aposentadoria, diz TNU
É possível computar na aposentadoria o tempo trabalhado por menores de 12 anos de idade, ainda que não se trate de atividade... Leia mais
Bebidas alcoólicas não podem integrar remuneração de empregado, decide juiz
Bebidas alcoólicas não podem ser parte da remuneração de empregado. Assim, a empresa deve integrar ao salário do trabalhador os valores desses... Leia mais
Trabalhadora que se acidentou de moto no emprego deve ser indenizada
Viajar de moto para manter contato com clientes é uma atividade de risco e cabe indenização para o trabalhador que se acidentar.... Leia mais
TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador
A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser... Leia mais
O intrincado uso de imóveis para quitação de dívidas tributárias
A possibilidade de entregar imóveis em pagamento de dívidas tributárias foi inserida no Código Tributário Nacional há quinze anos, por meio da... Leia mais
OAB defende redução de juros para governos estaduais pagarem a União
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira (26/4), em comunicado, que espera uma decisão... Leia mais
Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano... Leia mais