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Armazenar ou comercializar carne de animal silvestre não é infração
Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem caça. Esse... Leia mais
Liminar obriga duas mineradoras a desativar barragens de rejeitos em Minas
Considerando o risco ambiental e social, a Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar obrigando duas mineradoras a desativar barragens de rejeitos de... Leia mais
Empresa não responde por efeito colateral de vacina tomada por trabalhador
Empresa que permite que seus funcionários decidam se querem ou não tomar vacina não pode ser responsabilizada caso algum deles sofra com efeito... Leia mais
Ainda há mais dúvidas e incertezas sobre a lei de repatriação de recursos
Num dos vértices da Praça dos Três Poderes, nobunker em que o Palácio do Planalto se converteu, cercada por uma claque de... Leia mais
Escritório e advogado são condenados por "garantir" ganho de causa a clientes
O Código de Ética e Disciplina da OAB diz que o advogado deve anunciar os seus serviços de maneira discreta e sóbria,... Leia mais
Banca Abreu Faria, Goulart & Santos Advogados muda de sede e abre filial em SP
O escritório Abreu Faria, Goulart & Santos Advogados mudou de endereço. Agora, a sede da banca fica na Rua Sete de Setembro,... Leia mais
Estado de SP é condenado por ataque sofrido por agente penitenciário
A ineficiência da Administração Pública para evitar o ataque de detentos contra agente penitenciário dentro de presídio é motivo para responsabilizá-la pelos... Leia mais
STF gera insegurança com idas e vindas sobre HC contra ato de ministro
As idas e vindas do Supremo Tribunal Federal sobre o cabimento de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro da corte afetam... Leia mais
Juízes não são combatentes da corrupção, mas garantes da não corrupção
O mais recente filme de Steven Spielberg, Ponte dos espiões (Bridge of spies, EUA, 2015), situa-se no auge da Guerra Fria, nos... Leia mais
Colaboração premiada e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
Com a atual Constituição Federal o perfil do Ministério Público ganhou novos contornos. A atuação ministerial foi alargada sobremaneira. Até então a ênfase... Leia mais