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Juridicamente, possibilidade de impeachment de Temer ainda é incógnita
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) é alvo de um pedido deimpeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenadopelo ministro do... Leia mais
Militar aposentado por incapacitação não tem direito automático a seguro máximo
Militar que foi aposentado por incapacitação não está automaticamente apto a receber indenização máxima de um seguro. O entendimento é da 3ª Turma... Leia mais
Marido de executada responde por dívida de empresa dos dois, decide TRT-15
Cônjuge que também é sócio de executado pode ser incluído no polo passivo de ação. Esse foi o entendimento firmado pela 11ª... Leia mais
Empregados que cometeram fraude juntos devem receber a mesma pena
Se dois empregados se juntam e cometem ato irregular e recebem penas diferentes da empresa, a punição mais dura tem que ser... Leia mais
Escritório individual de contabilidade não paga anuidade a conselho profissional
A anuidade devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e, por isso, só pode ser fixada por lei. Assim, é totalmente nula... Leia mais
IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as... Leia mais
STJ debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça faz nesta segunda-feira (9/5), a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora... Leia mais