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Legislador tributário precisa de mais clareza para criar segurança jurídica
Temos tratado em nossa coluna da praticabilidade em matéria tributária, e uma das facetas desse tema é a segurança jurídica na interpretação... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a escolha de ministros do governo Michel Temer (PMDB) que foram citados em desdobramentos da... Leia mais
Novas regras para planos de saúde passam a valer neste domingo (15/5)
Operadoras de planos de saúde precisam seguir novas regras sobre atendimento ao cliente a partir deste domingo (15/5). Em janeiro deste ano, a Agência... Leia mais
Corretagem em contrato imobiliário dá segurança ao consumidor
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça um assunto que desperta sempre a atenção de imobiliárias e consumidores: o pagamento de... Leia mais
Banco deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência, diz STJ
A falta de normas específicas sobre atendimento de clientes com deficiência visual não desobriga instituições financeiras de fornecerem documentos em braile, pois... Leia mais