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Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida
O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia... Leia mais
Lei municipal que proíbe brinquedo em lanche é inconstitucional, decide TJ-SC
Por avançar sobre a competência da União e dos estados, a lei que impede lanchonetes de Florianópolis de vender lanches com brindes,... Leia mais
Fachin mantém decisão que obriga rotulagem de qualquer produto transgênico
Os rótulos de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados (transgênicos), devem indicar a presença desses produtos, independentemente da quantidade presente. A decisão é do... Leia mais