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Livre convencimento no novo CPP: mas, já não apanha(ra)m o suficiente?
E vem aí o NCPP: Novo Código de Processo Penal. Todos sabem que fui um crítico contundente ao projeto do novo Código... Leia mais
Agricultor tem direito a aposentadoria híbrida, decide TRF-2
A atividade de agricultor também se enquadra na categoria especial do regime geral da Previdência Social, por isso, os trabalhadores dessa área têm... Leia mais
AGU ainda defende ex-presidentes Lula em dois processos e FHC em seis
A Advocacia-Geral da União ainda defende os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso por atos da época em... Leia mais
STF determina saída de fazendeiros de terra indígena no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que admitia a... Leia mais
MPF quer obrigar Samarco, Vale e União a repararem danos no rio Doce
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública, nesta terça-feira (3/5), pedindo para a Justiça obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP... Leia mais
Pagamento de combustível não integra salário de vendedor, diz TRT-4
O pagamento de combustível feito pelo empregador para viabilizar a atividade do vendedor afasta a caracterização de salário-utilidade. O entendimento foi adotado pela 7ª Turma... Leia mais
Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização
Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por desempenho ruim é ilegal e gera indenização.... Leia mais
Para haver desoneração de ISS, Parecer SF 2 exige "exportação do exportador"
Rio de Janeiro, 21 de abril de 2016. Ressaca. Pelas 11h30, voltava do Santos Dummont depois de deixar minha filha, que tinha... Leia mais
Empresa de telecomunicação pode usar ICMS para abater tributos
As empresas de telecomunicações podem usar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o consumo de energia... Leia mais
TRF-1 mantém decisão que declarou construtora inidônea
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a decisão de primeira instância que autorizou a reabertura do processo administrativo no qual... Leia mais