maio 2016

O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia... Leia mais

Por avançar sobre a competência da União e dos estados, a lei que impede lanchonetes de Florianópolis de vender lanches com brindes,... Leia mais

Os rótulos de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados (transgênicos), devem indicar a presença desses produtos, independentemente da quantidade presente. A decisão é do... Leia mais

No dia 5 de maio de 2016, foi publicado acórdão com o resultado do julgamento de um Habeas Corpus (0160636-44.2016.8.13.0000) impetrado pela... Leia mais

A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa. O entendimento foi... Leia mais

A Petrobras não pode apresentar penhora de óleo diesel como opção para pagar dívidas trabalhistas. O entendimento é da primeira instância e... Leia mais

O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso. É... Leia mais

Fisco cruza dados do IR para combater a sonegação Advogados baianos que estão com pendências relativas ao recolhimento de contribuições previdenciárias estão... Leia mais

Só pratica crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826/2003) aquele cuja conduta gera perigo abstrato ou... Leia mais

Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro... Leia mais