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Filha de ex-combatente só recebe pensão especial se provar necessidade
O pagamento de pensão especial depende de comprovação de dependência ou de incapacidade. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
A equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende concluir neste mês um levantamento para rebater as acusações e críticas que ele vem... Leia mais
Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado
Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi... Leia mais
Adicional de ICMS destinado a fundo da pobreza é inconstitucional
O histórico das emendas constitucionais: instituição, convalidação e prorrogação Como se sabe, em 18 de dezembro de 2000, foi publicada a Emenda Constitucional... Leia mais
Setor de incorporação imobiliária firma pacto global
No último dia 27 de abril de 2016, foi firmado relevante pacto cujo objeto é o aperfeiçoamento e harmonização das relações oriundas... Leia mais
Não é preciso gritar para se fazer ouvir no jogo processual
Se no processo é necessário convencer o julgador, a argumentação jurídica ganha protagonismo. No jogo processual[1], então, devemos estar vinculados aos mecanismos... Leia mais
STM condena ex-soldado por roubar arma de guarda presidencial
Um ex-soldado foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por ter roubado uma espingarda calibre 12 das mãos de... Leia mais
Mudanças políticas movimentam expectativas sobre direitos trabalhistas
O momento atual indica a provável ocorrência de mudanças significativas nas relações entre empregados e empregadores, o que nos convida a refletir... Leia mais
ADI traz à pauta do Supremo a imunidade das instituições de ensino superior
A ministra Carmem Lúcia solicitou a inclusão em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2545-7, que julga o pedido de declaração de... Leia mais
STF suspende lei que autoriza distribuição de fosfoetanolamina, a "pílula do câncer"
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/5), suspender a lei que autoriza a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula... Leia mais