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Folga concedida apenas a cada dez dias motiva rescisão indireta
O fato de o comércio ter autorização para funcionar domingos e feriados não interfere nos direitos dos empregados. Assim, havendo violação constante da... Leia mais
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Mineradora indenizará trabalhador que desenvolveu mal de Parkinson
Uma mineradora terá de pagar indenização de R$ 278 mil e pensão mensal a um operador de rebocador que desenvolveu mal de Parkinson ao inalar monóxido... Leia mais
Sindicatos do Brasil precisam mudar diante do cenário de crise, aponta livro
De assembleias fantasmas a operações “tartaruga”, o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa afirma que algumas práticas sindicais precisam ser revistas diante do... Leia mais
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O uso exacerbado do voto de qualidade no contencioso administrativo
Placar dos votos de qualidade na CSRF[1] (dez/2015 – maio/2016): Fazenda 139 x 6 contribuintes Regressei ao Rio de Janeiro em pleno feriado de... Leia mais
Universidade não pode exigir certidão de quitação eleitoral de preso
É ilegal a exigência da certidão de quitação eleitoral para efetivação da matrícula de preso em universidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma... Leia mais