junho 7, 2016

É da própria definição da instituição policial, ao menos numa perspectiva tradicional, o recurso à força, isto é, a previsão de uso... Leia mais

O juiz não pode, de ofício, excluir as condições propostas pelo Ministério Público para a suspensão do processo contra um denunciado. Afinal,... Leia mais

Prometer cura com trabalhos espirituais, induzindo alguém a erro por meio ardiloso, apenas para auferir vantagem financeira, é estelionato, crime tipificado no artigo 171... Leia mais

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já foram aprovadas cinco emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes:... Leia mais

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se... Leia mais

Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço... Leia mais

As tarifas aeroportuárias têm a natureza de preços públicos, dada a sua natureza de contrapartida pelos serviços prestados ou utilização dos espaços civis... Leia mais

Em boa hora, o eminente ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sede de... Leia mais

Não cabe recurso especial contra decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, pois o fato de essas medidas judiciais... Leia mais