Advogada capixaba presa antes do trânsito em julgado é solta pelo Supremo
A advogada Karla Pinto, presa no Espírito Santo após denunciar dois juízes do estado, teve sua soltura expedida na última quinta-feira (2/6) pela... Leia mais
Histórico da Previdência, e a ameaça de mais uma reforma
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já foram aprovadas cinco emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes:... Leia mais
Empresa não pode demorar para punir falta de funcionário, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu a demissão... Leia mais
Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria
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Não incide ICMS na importação para uso próprio em São Paulo
Primeiramente cumpre destacar que o conceito de importação de uso próprio deve ser interpretado como aquele realizado por pessoa jurídica para seu... Leia mais
Não cabe rescisória contra decisão definitiva em repetição do indébito
Os créditos tributários buscados em qualquer ação de repetição do indébito foram, é evidente, extintos pelo pagamento (CTN, artigo 156, inciso I).... Leia mais
É preciso aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor
Observando as lições das economias desenvolvidas de crédito, o Senado Federal nomeou uma comissão de juristas para atualizar o CDC nas temáticas... Leia mais