Em épocas de crise, é preciso proteger o trabalhador, diz ministro do TST

Para o desembargador, é preciso uma atuação firme da Justiça do Trabalho neste momento para que seja possível atravessar essa tormenta mantendo direitos e empregos. “A Constituição Federal de 1988 é um porto seguro. Os direitos fundamentais ali cristalizados devem funcionar como âncoras, de forma que não sejam suplantados pelo vendaval econômico”, complementou.

Lorival dos Santos registrou durante o evento que já teve o dissabor de ouvir de parlamentares que a desconstrução da Justiça do Trabalho é aceitável neste momento de crise, como uma espécia de solução para os problemas.

Em sua visão, contudo, o Direito do Trabalho deve continuar protegendo o trabalhador de hoje, como protegia o de ontem. “Afinal, a despeito da modernidade, ainda vigora hoje a mesma disparidade econômica que inspirou as primeiras leis trabalhistas”, justifica.

Cortes no orçamento
A redução da verba trabalhista, que já vem causando impactos na Justiça do Trabalho desde o início do ano, voltou a ser criticada pelo desembargador. Segundo Lorival, com a verba planejada até o fim do ano o tribunal deve parar de funcionar em meados de agosto.

Isso porque, explica o presidente do TRT-15, não haverá mais verba para custear as despesas do dia a dia, como pagamentos de contas básicas de energia e água. Além disso, o Processo Judicial Eletrônico também é colocado em xeque. Segundo Lorival dos Santos, o PJe-JT necessita de uma manutenção mensal, e com o corte nas verbas não haverá mais como sustentar essa ferramenta. O presidente lembra que, no caso do TRT-15, essa questão do PJe-JT se torna ainda mais grave, uma vez que 100% do tribunal funciona com o processo eletrônico.

Apesar do futuro próximo assustador, o desembargador segue confiante em um final feliz. De acordo com Lorival, já há uma tratativa da Justiça do Trabalho com o presidente interino Michel Temer, e a perspectiva é que a questão seja resolvida.

Pensar com o coração
Francisco Giorani, diretor da Escola Judicial do TRT-15, alertou que o momento de crise pode ser encarado como um “perigoso avanço para o passado”. Para ele, muitos estão enxergando a questão pelo lado do lucro, das vantagens. Porém, pondera que essas vantagens provocam uma perda muito grande no aspecto humano.

O desembargador citou uma experiência vivida por Carl Gustav Jung, em uma viagem a um pueblo do Novo México (EUA), onde um chefe indígena despertou sua atenção para a importância de os seres humanos aprenderem a “pensar com o coração mais do que com a cabeça”.

Fazendo um paralelo com a atual situação por que passa a Justiça do Trabalho, em que se discute a flexibilização dos direitos trabalhistas em favor de uma maior valorização do poder econômico, o magistrado conclamou a todos que operam com o direito do trabalho que “pensem mais com o coração”.

“Isso quer dizer saber das dificuldades que o trabalhador tem, as dificuldades de sobrevivência em um mundo no qual perder o emprego é praticamente perder a condição de cidadão, ser excluído. Temos que procurar o equilíbrio, e isso não dispensa pensar com o coração”, afirma.