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OAB-RJ especializa defesa das prerrogativas em cada ramo da Justiça
Há pouco mais de um mês, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou a Sala de... Leia mais
Indenização por dano moral não exige condenação criminal, diz TJ-SP
As instâncias cível e penal têm relativa independência entre si, conforme estabelece o Código Civil, não havendo necessidade de ação ajuizada na... Leia mais
A cultura do estupro não apenas existe, mas também mata
O Brasil está em estado de choque após o caso da adolescente do Rio de Janeiro que foi estuprada por diversos homens,... Leia mais
O lado oculto dos números da presunção de inocência
Numa conferência ocorrida em São Paulo, um cientista afirmava que o ponto de ebulição da água é 100ºC. Como isso era do... Leia mais
Um histórico sobre o Direito Ambiental nos Estados Unidos
Embora muitos afirmem que o Direito Ambiental americano foi criado no âmbito do Congresso nos anos 1970, na verdade ele é fruto... Leia mais
Empresa que estipula plano de saúde coletivo é mera interveniente
Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado,... Leia mais
"Lei de Falências animou empresários, mas não alcançou seus principais objetivos"
Só é possível avaliar se uma lei de falências e recuperações empresariais é boa ou não após ela ser testada por uma... Leia mais
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