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A presunção de inocência e o sucesso da operação "lava jato"
A presunção de inocência voltará à pauta do STF. Em breve, a corte julgará duas ações declaratórias de constitucionalidade — propostas pelo... Leia mais
Busca exploratória: quando é preciso adequar os institutos
O instituto da busca e apreensão encontra-se normatizado no capítulo XI, artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal. Segundo Tonini[1],... Leia mais
TRF-3 determina que Receita julgue processo administrativo aberto em 2013
Considerando o prazo razoável de duração do processo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou liminar que determinou que a Receita Federal... Leia mais
Empregado chamado de "gordo burro" receberá indenização de R$ 5 mil
Por considerar inconsistente a versão dos fatos apresentada pelo autor da ação, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de... Leia mais
1,5 mil juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer
Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos... Leia mais
TST reduz em 90% indenização a vendedora que era obrigada a se fantasiar
Por considerar o valor da reparação desproporcional ao dano causado, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50... Leia mais
Uso ponderado de decisões monocráticas racionaliza o agravo interno
Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, um dos primeiros reflexos sentidos com a entrada em vigor do novo Código de... Leia mais
União e municípios indenizarão excluído injustamente do Minha Casa, Minha Vida
O ente público que acusa indevidamente contribuinte de sonegação de tributos e, com isso, lhe causa prejuízos, comete danos morais. Com esse... Leia mais