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Presunção da inocência: Fachin interpreta a Constituição conforme o CPC?
Esta coluna é uma crítica a um voto de um ilustre ministro do Supremo Tribunal Federal. Na democracia, temos que discutir o... Leia mais
Pagamentos heterogêneos de planos de saúde e contribuição previdenciária
A isenção de contribuição para a assistência médica Como as ações do poder público em prol do direito à saúde são custeadas... Leia mais
TST cancela súmula e muda jurisprudência para se adequar ao novo CPC
Com o objetivo de se adequar ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na... Leia mais
STF declara válidos cortes do Legislativo nos recursos da Justiça do Trabalho
O Poder Legislativo tem competência para apreciar, modificar e aprovar leis orçamentárias anuais. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nesta... Leia mais
Imposto cobrado pela Lei de Repatriação foge do conceito de tributo
A Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a ser usufruído... Leia mais
Volkswagen será processada criminalmente nos Estados Unidos
O Departamento da Justiça dos EUA anunciou na terça-feira (28/6) que a Volkswagen será processada criminalmente pela fraude em motores a diesel,... Leia mais