junho 2016

A responsabilidade do Estado por erros de tabeliães, sustação de protestos de títulos, definição de pena por crime tentado e questões previdenciárias... Leia mais

A posse de animais silvestres exige prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se tal... Leia mais

Este pequeno escrito é uma colaboração para o tema apresentado pelos ilustres Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro... Leia mais

A participação dos sócios de uma empresa no polo passivo em uma ação trabalhista desde a fase de instrução é possível e... Leia mais

Criado pela Lei 13.254/16 para permitir a regularização de ativos remetidos/mantidos no exterior ou repatriados sem a devida comunicação às autoridades públicas,... Leia mais

Há muito tempo, os contribuintes lutam no Poder Judiciário para fazer valer a afirmação de que uma multa fiscal, por exemplo, de 100% do... Leia mais

Em seus escritos, o filósofo Michael Sandel nos leva a refletir sobre como há justiça em tempos de conflitos sociais e econômicos... Leia mais

O arquivamento de um inquérito policial contra posto de gasolina não invalida processo administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e... Leia mais

Quando vimos o Supremo Tribunal Federal aproveitar a brecha deixada pelo Congresso Nacional para explicitar o espírito constitucional em questões como a... Leia mais

É legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva e incidente sobre a receita... Leia mais