junho 2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2012) sobre questões ambientais, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal,... Leia mais

Os direitos de arena que o clube paga ao jogador têm natureza jurídica do Direito Civil e, por isso, não devem ter impacto em... Leia mais

É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar... Leia mais

O juiz pode se recusar a ouvir uma testemunha que já teve acesso aos autos e outros dados do processo sem que... Leia mais

É legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva e incidente sobre a receita... Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará recurso que discute se o poder público pode delegar serviço de coleta de lixo, mediante... Leia mais

Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União mostra que os 135 maiores devedores no Brasil, entre pessoas físicas e jurídicas, têm débitos que,... Leia mais

Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo apresentou entendimento em um caso... Leia mais

O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que consideram prejuízo... Leia mais

Não exagera o povo quando afirma que pobre não tem direito a Justiça. De fato! Qualquer pessoa física ou jurídica que enfrentar... Leia mais