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Incongruências históricas no julgamento do HC 126.292
Após o recesso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, em que o Partido Ecológico Nacional (PEN)... Leia mais
Vítima de violência doméstica não precisa mover ação para ser protegida
Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse... Leia mais
Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se em alguns casos é fácil verificar se algo ou alguém retrocedeu, em... Leia mais
Juiz aplica CLT para condenar por acidente que matou contratado em Carnaval
O artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho foi utilizado para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para condenar a escola de... Leia mais
Reduções nos impostos podem prejudicar os contribuintes
Foi apresentado à Câmara dos Deputados projeto para incluir na legislação do Imposto de Renda mais uma hipótese de dedução do imposto.... Leia mais
Teor de lactose pode ser informado na parte frontal do rótulo do produto
As indústrias de laticínios podem informar, na parte frontal dos rótulos dos produtos, a ausência ou o baixo teor de lactose. A decisão é do Tribunal... Leia mais
É mais fácil exigir reparação de danos do Uber do que de taxistas
Por decreto, o prefeito Fernando Haddad legalizou o Uber em São Paulo, o que gerou grande manifestação de taxistas contrários à medida.... Leia mais
Sem contrapartida, companhia aérea não pode cobrar por marcação de assentos
A cobrança de tarifa para escolha de poltrona em avião, dentro da mesma classe e sem contrapartida, configura prática abusiva. O entendimento foi... Leia mais