julho 5, 2016

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A prisão após decisão de segundo grau, antes do trânsito em julgado, ofende o princípio constitucional da presunção da inocência e contraria jurisprudência... Leia mais

O Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo especial para identificar fraudes nas prestações de contas dos candidatos nas eleições deste ano. As... Leia mais

A Receita Federal não quebra o sigilo fiscal do contribuinte ao acessar o seu banco de dados sem autorização judicial. Assim, um... Leia mais

Quem leu o instigante artigo “Medalha de ouro para o habeas corpus” (Folha de S.Paulo deste domingo, 3 de julho), assinado por... Leia mais

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Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza... Leia mais