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"Indiciamento complexo" fere isonomia e imparcialidade do juiz
O ato de indiciamento representa um dos momentos mais críticos dentro do inquérito policial, especialmente em virtude da ausência de minuciosa regulamentação... Leia mais
Quando o juiz manipula a audiência de custódia
A implementação da audiência de custódia, mecanismo de garantia da apresentação física do conduzido à autoridade judiciária para fins de verificação da a)... Leia mais
STF mantém suspensa a ampliação da terra indígena Jaraguá, em São Paulo
Por não verificar risco de grave lesão à ordem e à segurança públicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,... Leia mais
Escritório Mattos Filho tem dois novos sócios na filial do Rio de Janeiro
A filial do Rio de Janeiro do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr eQuiroga Advogados tem dois novos sócios: Adriano Castello... Leia mais
Justiça do Trabalho deve criar quadro próprio de peritos concursados
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho; 321... Leia mais
Conselho Municipal de Tributos de São Paulo publica suas primeiras súmulas
Dez anos depois de entrar em funcionamento, o Conselho Municipal de Tributos de São Paulo aprovou pela primeira vez duas súmulas para... Leia mais