Associação processa a Volkswagen por fraude para burlar testes ambientais

O braço brasileiro da Volkswagen começa a sentir os efeitos da fraude que a empresa colocou em prática mundialmente. A montadora instalou um dispositivo em seus veículos movidos a diesel para burlar testes ambientais, o que resultou em carros que poluíam acima do nível permitido. No Brasil, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões, e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo.

Agora, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador também acionou a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro com uma ação civil pública para que seja paga indenização ao Fundo Nacional de Defesa do Consumidor e ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Além disso, a entidade quer capacitar os consumidores para serem individualmente indenizados.

No Brasil, o problema alcança mais de 17 mil pessoas que compraram o carro Amarok modelo 2011 e 2012 (neste caso, apenas uma parte do lote), único vendido no país que é movido a diesel. Advogado da associação que está cuidando do caso, Leonardo Orsini de Castro Amarante alegou na petição que não basta um recall — medida que a empresa deve implementar ainda este ano.

Isso porque, diz Amarante, essa iniciativa é utilizada para reparar produtos que tiveram um defeito involuntário na fabricação. No caso da Volkswagen, o dispositivo foi intencionalmente colocado, o que é fraude e, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, gera direito a indenização. Na petição, o advogado estima esse valor em R$ 50 milhões.

“O principal problema com a fraude da Volkswagen é que ela foi categoricamente planejada. Quando se tem um recall na indústria automobilística, ao menos aparentemente, é entendido que houve uma falha de projeto, um descuido de alguma área da engenharia, uma falha do fornecedor de componentes. Um incidente de projeto que fez com que o carro necessitasse de reparos. Mas este não foi o caso”, escreveu Amarante na petição.

Duplo padrão
Nos Estados Unidos, a empresa rapidamente se dispôs a pagar indenização de US$ 15 bilhões pela fraude. No Brasil, além do recall, ainda nada foi divulgado. Para Amarante, esse é um duplo padrão de tratamento inaceitável entre consumidores brasileiros e norte-americanos.

Além do pedido de indenização para os fundos, a associação pede que, logo após a ação ser proposta, um edital seja publicado em órgão oficial para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, o que irá permitir o desmembramento do processo.

Quanto à previsão de que a ação seja examina pela vara carioca, Amarante prefere não arriscar: “Temos recesso do Judiciário, Olimpíadas e eleição. Por isso, o Judiciário está ainda mais demandado do que de costume, então não sabemos quando será a análise do processo. O novo Código de Processo Civil prevê uma audiência de conciliação das partes como primeira etapa e esperamos que isso aconteça ainda este ano”, disse o advogado à ConJur.

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