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Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
A subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude, não estelionato.... Leia mais
Marinha não precisa de autorização judicial para afundar navio abandonado
A Marinha pode afundar, sem a necessidade de autorização judicial, o navio abandonado e sem tripulação em águas territoriais brasileiras que está colocando... Leia mais
Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização
Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª... Leia mais
Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato
Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a fase de seleção, gerando obrigações recíprocas, forma-se um pré-contrato de trabalho... Leia mais
Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa
É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo com levantamento do escritório Rocha, Ferracini,... Leia mais
Divulgação de publicidade e propaganda na internet não sofre incidência do ISS
Não poderia iniciar esta coluna sem, antes, fazer menção à grande perda que sofremos no início deste mês (dia 7), com o... Leia mais
Lei dos planos de saúde: uma importante definição ainda pendente
Caminhando para completar a maioridade, a Lei 9.656/98, conhecida como lei dos planos de saúde, ainda aguarda uma importante definição da Justiça.... Leia mais