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Pessoa que responde a inquérito não tem, por si só, antecedentes criminais
1) Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena — garantia fundamental disposta no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal —... Leia mais
Decisões favoráveis a policiais na Justiça dos EUA agravam tensão racial
Em 31 de julho de 2013, Jermaine McBean, 33, um homem negro com transtorno bipolar, comprou uma espingarda a ar comprimido em... Leia mais
STJ modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP, de relatoria do ministro Luis Felipe... Leia mais
A Dívida Ativa da União e os perigos da especulação financeira
Notícias recentes dão conta de que o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de vender ou ceder para instituições financeiras parte relevante... Leia mais
Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental
As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo Conselho Nacional... Leia mais
Plano de saúde não pode negar cirurgia de urgência fora da lista da ANS
Plano de saúde não pode negar tratamento que não esteja listado nos procedimentos da Agência Nacional de Saúde. O entendimento é do juiz... Leia mais