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Regularização de ativos gera insegurança com base de cálculo do IR
Um programa de regularização fiscal bem constituído tem o poder de direcionar comportamentos e pode gerar benefícios tanto ao governo que o... Leia mais
Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral
Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior,... Leia mais
Governo federal responderá a queixas feitas por cidadãos no site Reclame Aqui
O governo federal vai responder todas as reclamações sobre seus serviços feitas no site Reclame Aqui, uma ferramenta online de queixas de... Leia mais
Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
A área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar averbada no... Leia mais
Receber auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4
O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a informar seu... Leia mais
Para Gilmar Mendes, ação de Lula contra Moro na ONU é "política"
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, definiu como ação precipitada e de cunho... Leia mais
Plenário do STF decidirá sobre busca em imóvel funcional de senadora
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli enviou para julgamento do Plenário da corte recurso no qual o Senado pretende anular... Leia mais