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Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente a presos
Ficou conhecida, no Brasil, a prisão dos suspeitos de “planejarem” atos terroristas, completando-se, no dia 24 de julho, a prisão do último... Leia mais
Em relatório, delegado diz que PF não tem condição para continuar investigações
Alegando falta de condições para trabalhar, um delegado da Polícia Federal em São Paulo usou o relatório final de uma investigação para... Leia mais
Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de... Leia mais
David e Aniceto Advogados Associados completa cinco anos com mais três sócios
Em comemoração aos seus cinco anos, o escritório David e Aniceto Advogados Associados anunciou a entrada de três novos sócios: Louise Emily Bosschart, Renata... Leia mais
Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/Cofins
Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados... Leia mais
Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf
Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de notas de crédito, esses valores não podem ser classificados como receita e, portanto, não... Leia mais
É preciso aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor (parte 2)
No dia 8 de junho, foi publicado, nesta coluna, artigo de autoria de Clarissa Costa de Lima e Rosangela Cavallazzi enfatizando a necessidade de aprovação... Leia mais