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Aniversário da Lei Maria da Penha tem sabor um pouco agridoce
Por Ana Paula de Barcellos O dia 7 de agosto de 2016 marca os dez anos da edição da Lei Maria da Penha.... Leia mais
Quem tem medo do projeto de lei que combate ao abuso de autoridade?
Por Diogo Tebet da Cruz Em abril de 2009 foi firmado entre os chefes dos três Poderes da República o “II Pacto... Leia mais
Liminar proíbe dono de motel de assediar empregados no Rio Grande do Sul
Um dono de motel está impedido de assediar sexualmente seus empregados no Rio Grande do Sul. A Vara do Trabalho de Torres... Leia mais
Justiça do Trabalho da 8ª Região usa e-mail e WhatsApp para aumentar conciliações
A Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) está usando ferramentas como telefone, e-mail e WhatsApp para aumentar a eficácia... Leia mais
Cobrança de ICMS sobre subvenção econômica de energia elétrica é ilegal
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1] entendeu ser legal a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços... Leia mais
Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido
Imaginemos a seguinte situação: um estado concede incentivos fiscais a uma empresa, o que lhe dá o direito de pagar o ICMS... Leia mais
Plano de saúde não pode negar exame pedido por médico, diz STJ
São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do... Leia mais