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Juizados de violência doméstica contra a mulher têm mais de 300 mil processos
O número de processos em tramitação nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher já chegou a 314 mil, sendo... Leia mais
Prisão de ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz é revogada no TRF-3
Por Marcos de Vasconcellos Depois de ser considerado foragido da Justiça, o ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz teve sua prisão revogada pela 5ª... Leia mais
"Melhor forma de combater a corrupção é limitando poderes dos agentes públicos"
Por Marcos de Vasconcellos O criminalista Fábio Tofic Simantob tem um duro desafio pela frente. Ele quer mostrar para a sociedade que o... Leia mais
Aniversário da Lei Maria da Penha tem sabor um pouco agridoce
Por Ana Paula de Barcellos O dia 7 de agosto de 2016 marca os dez anos da edição da Lei Maria da Penha.... Leia mais
Torcedor que invadiu jogo da seleção ficará afastado de estádios por seis meses
O torcedor que invadiu o campo durante uma partida de futebol da Olimpíada Rio 2016 não poderá se aproximar de nenhum estádio... Leia mais
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Quem tem medo do projeto de lei que combate ao abuso de autoridade?
Por Diogo Tebet da Cruz Em abril de 2009 foi firmado entre os chefes dos três Poderes da República o “II Pacto Republicano... Leia mais
Reeditar ação após ter perdido a causa gera multa por litigância de má-fé, decide TJ-RS
Por Jomar Martins Reeditar ação na Justiça estadual, depois de ter perdido a causa na Justiça Federal, caracteriza litigância de má-fé. Por isso,... Leia mais
Regularização fundiária como política de estado, e não de governo
Em outubro deste ano, comemoram-se os 15 anos do Estatuto da Cidade, um marco legislativo que, ao regulamentar os artigos 182 e... Leia mais
Justiça do Trabalho é "instrumento de distribuição de renda", dizem juízes
Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram nessa segunda-feira (9/8) uma declaração reclamando dos cortes orçamentários sofridos... Leia mais