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PGFN pede suspensão de todos os processos sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins
Por Bárbara Pombo Brasília barbara.pombo@jota.info A Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a Receita Federal a exigir a inclusão... Leia mais
Justiça autoriza que mãe cumpra prisão domiciliar para cuidar dos filhos
Para garantir que uma mãe possa criar seus dois filhos, o departamento estadual de execução criminal em Ribeirão Preto autorizou que ela seja... Leia mais
Gravidade obriga cobertura médica a bebê não incluído em plano de saúde
A gravidade do quadro de saúde de internado proíbe a seguradora de interromper a cobertura, mesmo se requisitos legais e contratuais não... Leia mais
Relações de consumo na visão do Superior Tribunal de Justiça (Parte 1)
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Trabalhador não pode ser demitido por negar mudança em datas de folga
A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola... Leia mais
Temos direito a um meio ambiente verdadeiramente olímpico
Por Eduardo Coral Viegas A pegação geral nas vilas onde ficam os atletas é regra nos Jogos Olímpicos. A revistaSuperinteressante publicou reportagem sobre o... Leia mais
Perícia médica imparcial é condição para conceder aposentadoria por invalidez
O pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial. Com esse entendimento, a 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do... Leia mais