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Supremo venezuelano anula artigos do Código Penal que discriminam as mulheres
A Turma Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anulou as disposições dos artigos 394 e 395 do Código Penal por... Leia mais
Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais
Por Brenno Grillo Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição,... Leia mais
Motoristas da Uber na Inglaterra terão de passar em exame de inglês
A partir de outubro, todo motorista que quiser trabalhar para com o Uber em Londres e não for britânico terá de passar... Leia mais
Promotor vira réu, acusado de receber propina para favorecer Casas Bahia
Por Felipe Luchete O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (17/8), denúncia contra o promotor Roberto Senise Lisboa, acusado de... Leia mais
Administrador de hotel é condenado por extração irregular de água termal
A extração de minerais configura caso de concurso formal entre os crimes do artigo 55 da Lei 9.605/98 e do artigo 2º... Leia mais
Crime ambiental não pode ser considerado insignificante antes do julgamento
Por ser difícil mensurar o que é uma conduta irrelevante para o ecossistema, não é possível aplicar o princípio da insignificância a... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo de prescrição para cobrança do Imposto sobre a... Leia mais