(71) 98170.3885
Teste de integridade proposto pelo MPF e incompatível com a Constituição
Por Rômulo Moreira Como foi amplamente divulgado, o Ministério Público Federal apresentou as chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, entre as quais encontra-se... Leia mais
Mesmo se mais benéfica, regra estatutária nova não pode retroagir
Norma estatutária nova, mesmo sendo mais benéfica aos trabalhadores, não pode ser aplicada a benefícios previdenciários complementares concedidos antes da regra, pois... Leia mais
Períodos de férias fracionadas não podem ser inferiores a 10 dias corridos
Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o “princípio da continuidade do descanso anual”. Esse foi... Leia mais
Períodos de férias fracionadas não podem ser inferiores a 10 dias corridos
Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o “princípio da continuidade do descanso anual”. Esse foi... Leia mais
Empregado será indenizado por ter ficado em quarto de motel com colega
Luz baixa, privacidade e a cama redonda não agradaram o empregado de uma empresa de telefonia que ficou hospedado em um motel... Leia mais
É nula a decisão tributária que não analisa manifestação do contribuinte
Por Sérgio Rodas É nula a decisão administrativa tributária que não analisa a manifestação do contribuinte em relação a uma diligência, pois tal... Leia mais
Decisões do Carf em que houver empate devem ser julgadas pró-contribuinte
Por Gustavo Brigagão Como já tive a oportunidade de dizer neste e em outros espaços, a observância do devido processo legal nos julgamentos... Leia mais