(71) 98170.3885
Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O entendimento é da Subseção... Leia mais
Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, decide STJ
Por Marcelo Galli A cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida,... Leia mais
Liminar suspende autuação por creditamento indevido de ICMS
Por Tadeu Rover Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, que considera lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de... Leia mais
Mercado Imobiliário Recessivo e as Soluções Contratuais para Novos Negócios
* Cláudio Silva é advogado com especializações em Direito Empresarial, Direito do Estado e Tributação na Construção Civil pela Thonsom Reuters. Sócio... Leia mais