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Por Pedro Canário Menos de 3% dos mandados da operação “lava jato” foram cumpridos no Paraná até agora. Desde sua primeira fase, em... Leia mais
É imperioso apurar e punir responsáveis pelos vazamentos
Por Leonardo Isaac Yarochewsky “Porque meu segredo É nunca ter medo – São eles que tremem Com medo de mim!” (Tatiana Belinky) As... Leia mais
A concessão via Justiça de benefícios previdenciários por incapacidade
Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Medida Provisória 739, de 7 de julho de 2016, com vigência a partir da data de sua... Leia mais
Candidato mais qualificado pode ocupar cargo de nível técnico, diz TRF-2
Desclassificar candidato por ele ter nível superior ao exigido pela função para a qual prestou concurso fere o princípio da razoabilidade e da... Leia mais
União não tem de pagar dano moral por executar contribuinte indevidamente
O mero ajuizamento de execução fiscal indevida não é motivo suficiente para gerar o dever da Fazenda Nacional em indenizar o contribuinte por dano moral, sendo... Leia mais
Combate a simulação de estabelecimento deve estar pautado em provas
Por Márcio Cesar Costa e Anselmo Zilet Abreu Ao distribuir a competência tributária aos entes federativos, a Constituição Federal, além de fixar a materialidade da... Leia mais
Cobrança de IPVA começa a prescrever no dia seguinte ao vencimento
O prazo de prescrição da cobrança de IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento. Esse foi o entendimento firmado pela a... Leia mais