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A portaria conjunta publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Procuradoria-Geral Federal (PGF), que permite o corte imediato de aposentadoria por invalidez... Leia mais
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TRT anula acordo trabalhista por ver conluio entre partes para proteger imóvel
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Imposto de Renda para casais gays é regulamentado nos EUA
Por João Ozorio de Melo Em 2013, a Suprema Corte dos EUA derrubou a definição de casamento que, segundo a lei da época,... Leia mais
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A constitucionalidade do imposto cobrado sobre remessas de recursos ao exterior será analisada pelo Supremo Tribunal Federal em caso que teve repercussão... Leia mais