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Louos será sancionada nesta quinta pela Prefeitura
A nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos) de Salvador será sancionada pelo prefeito ACM Neto... Leia mais
A presunção de inocência como direito fundamental
Por Gustavo Ferreira Santos Nos últimos anos, houve no ocidente uma onda de produção legislativa restritiva de direitos, para promover a persecução penal.... Leia mais
O entendimento do Supremo e o estado de inocência sob ataque
Por José Roberto Batochio A prerrogativa jurídica da liberdade — que possui extração constitucional (CF, art. 5º, LXI e LXV) — não pode... Leia mais
Prisão após 2º grau não reduz criminalidade, só aumenta o risco de injustiças
Por Ali Mazloum Houve tempo em que vigorava na Justiça Criminal a crença de que era preferível culpados soltos a um único inocente... Leia mais
STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância... Leia mais
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Fim da presunção da inocência, flagrantes online… e a Constituição?
Por Lenio Luiz Streck Os assuntos se entrecruzam. Julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e os flagrantes online de São Paulo,... Leia mais
Permitir prisão após segunda instância é mudar irregularmente a Constituição
Se o Supremo Tribunal Federal confirmar, nesta quinta-feira (8/9), que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado da... Leia mais
Direitos políticos suspensos não impedem emissão de passaporte
O fato de um cidadão ter tido seus direitos políticos suspensos, devido a condenação criminal, não impede ele de obter passaporte. De... Leia mais
Prisão antes do trânsito em julgado é contraditória com decisões do Supremo
Na sexta-feira (9/9) vai completar um ano que o Supremo Tribunal Federalreconheceu que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado inconstitucional de... Leia mais