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Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98.... Leia mais
Banco é condenado a pagar R$ 30 mil por investigar vida financeira de gerente
Os bancos não têm o direito de quebrar o sigilo bancário de seus empregados para investigar suas vidas financeiras. Em caso de... Leia mais
Gestante será indenizada por ter que carregar peso no trabalho
Uma gestante será indenizada em R$ 20 mil porque sua empregadora a manteve trabalhando na reposição estoque mesmo sabendo se tratar de uma... Leia mais
Fiscais não são nossos inimigos. Devemos apoiá-los nos momentos justos.
Por Raul Haidar “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição,... Leia mais