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Inversão da presunção de inocência com base no in dubio pro societate
Por Ulisses César Martins de Sousa Multiplicam-se, em todos os estados da federação, o ajuizamento de ações penais — e de improbidade administrativa... Leia mais
Justiça do Trabalho pode julgar dano moral após rescisão contratual
A Justiça do Trabalho pode julgar causa envolvendo dano moral após a rescisão contratual se o fato gerador da reparação for relacionado... Leia mais
Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra
O período de deslocamento do empregado para o refeitório não gera direito a hora extra. O entendimento é da 3ª Turma do... Leia mais
Transporte privado para trabalho gera presunção de responsabilidade e hora extra
Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido... Leia mais
Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em financiamentos bancários
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam... Leia mais