Gilmar Mendes nega HC a chinês acusado de tentativa de homicídio
Considerando o risco à ordem pública, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus em favor de um chinês, preso... Leia mais
Direito ao silêncio no interrogatório processual não dá direito à mentira
Por Hugo Campitelli Zuan Esteves “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que... Leia mais
Declarar dado certo em campo errado em documento sobre importação é erro formal
Por Jomar Martins Preencher a declaração de importação com dados corretos nos campos errados não significa prestar informações erradas ou incompletas à União.... Leia mais
Governo quer acessar sigilo fiscal de empresa em processo administrativo
O governo federal quer acessar o sigilo fiscal das empresas que prestam serviços ao poder público e estão sendo julgadas em processo... Leia mais