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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora... Leia mais
STJ irá julgar se houve dolo em morte do cinegrafista durante protesto
O processo sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade, ocorrida durante um protesto no Rio de Janeiro em... Leia mais
Impedimento e inabilitação política são penas principais e independentes
Por Fabiane Pereira de Oliveira Duarte e Luiz Fernando Bandeira de Mello A natureza política do processo de impeachment. A separação de Poderes e as... Leia mais
Ex-ministro Guido Mantega é preso em nova fase da "lava jato"
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22/9) em mais uma fase da operação “lava jato”. A... Leia mais
Teori Zavascki tornou o processo contra Lula nulo ao enviá-lo ao juiz Moro
Por Djefferson Amadeus Dworkin, em sua obra, aponta para uma questão chamada por ele de “doença crônica”. Em suas palavras: “Dia após dia,... Leia mais
Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente
Segurado somente tem direito ao auxílio-doença até que esteja reabilitado para o exercício profissional ou até sua aposentadoria por invalidez. Com esse... Leia mais
Isenção de IR-fonte estende-se à tabela regressiva da previdência privada
Por Igor Mauler Santiago No XX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, ocorrido semana passada em Belo Horizonte, fiz diante de 700... Leia mais
DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal
O governado do Distrito Federal quer que as execuções de natureza fiscal não sejam suspensas por causa de deferimento de recuperação judicial. Em Ação Declaratória de... Leia mais