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Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ
O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à... Leia mais
Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci é preso em nova fase da "lava jato"
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi preso temporariamente nesta segunda-feira (26/9) em uma nova fase da operação “lava jato”. Também foram presos o ex-secretário da Casa... Leia mais
Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabalhar. Com esse entendimento, a... Leia mais
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a... Leia mais