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Turma do STJ nega habeas corpus a dois acusados de tráfico de drogas
Por considerar o juiz de primeira instância apresentou motivos concretos para determinar a prisão cautelar, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por... Leia mais
Expropriação de imóvel não exige presença de proprietário da terra, diz AGU
Para a Advocacia-Geral da União, a expropriação de imóvel onde há cultivo de drogas deve ocorrer mesmo que os proprietários não participem... Leia mais
Premissas universais do garantismo penal são falsas
Por Eduardo Coral Viegas *Texto originalmente publicado no site do MP-RS com o título Garantismo social. No direito criminal, vem ocupando cada vez... Leia mais
Precedentes à brasileira: uma autorização para "errar" por último?
Com o advento do novo Código do Processo Civil, o entusiasmo da comunidade jurídica pela temática da “força vinculante dos precedentes” cresceu... Leia mais
Projeto de lei quer flexibilizar pagamento de horas in itinere
As horas in itinere, que são o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, podem ser excluídas da jornada de... Leia mais
Resolução que regulamenta conciliação na Justiça do Trabalho é aprovada
A resolução que normatiza conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho foi aprovada nesta sexta-feira (30/9), por unanimidade, pelo Conselho Superior... Leia mais
Adulteração de e-mail para fazer cliente aceitar orçamento gera justa causa
Adulteração de e-mail de cliente para fazê-lo aprovar orçamento é falta grave e justifica a demissão por justa causa. Esse foi o entendimento... Leia mais
Convenção 158 da OIT pode engessar mercado de trabalho
Por Francisco Carlos Rosas Giardina, Jorge Gonzaga Matsumoto e João Pedro Eyler Póvoa Dentre as prerrogativas compreendidas atualmente no poder diretivo da empresa, encontra-se a possibilidade... Leia mais
Inclusão de holdings da Áustria em regime privilegiado prejudica investimentos
Por Sérgio Rodas Por meio da Instrução Normativa 1.658/2016, de 14 de setembro, a Receita Federal incluiu as holdings da Áustria na lista... Leia mais
Sem multa e penalidades às emissoras, classificação indicativa não protege jovens
Por Eduardo Ariente Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.404, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a classificação indicativa, prevista no artigo 220, parágrafo... Leia mais