A sanção por falta grave como impeditivo do indulto e da comutação
Por Paulo Henrique Drummond Monteiro e Alessa Pagan Veiga A interpretação dos decretos presidenciais de indulto e comutação consiste em um dos mais árduos trabalhos... Leia mais
STF cometeu grave equívoco ao julgar FGTS em contratações do Estado
Por Onofre Alves Batista Júnior, Tarcísio Diniz Magalhães e Marcelo Pádua Cavalcanti No dia 20 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por meio do... Leia mais
Sistema do novo CPC em ações trabalhistas cria custos às empresas
Por Ricardo Souza Calcini Desde o dia 18 de março de 2016, quando passou a viger o novo Código de Processo Civil de... Leia mais