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Polícia Rodoviária Federal agora atua como polícia judiciária
Por Rômulo de Andrade Moreira Foi amplamente noticiado pela imprensa local que o Ministério Público da Bahia realizou, no último dia 04 de... Leia mais
Condutores de guindaste devem ser associados a sindicato de motoristas
“A partir do momento em que as atividades de direção de veículos automotores exigem que o empregado tenha a formação profissional, a... Leia mais
STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados
Por Felipe Luchete O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que questiona se municípios podem fixar critérios para sociedades advocatícias... Leia mais
Pela autoridade e coerência do Direito, Súmula 381 do STJ deve ser revisada
Por Bruno Miragem Uma das inovações mais destacadas do Código de Defesa do Consumidor para proteção da justiça contratual foi o regime que... Leia mais