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Por Márcio Adriano Anselmo Foram tratadas na coluna anterior as questões básicas da lavagem de dinheiro no mercado de arte. Nessa semana entra... Leia mais
Questões penais importantes na lei de regularização de ativos
Por Alexandre Wunderlich, Renata Machado Saraiva e Luiza Farias Martins Desde a sua promulgação a Lei 13.254/16, regulamentado por Instruções Normativas, é pauta constante no dia... Leia mais
Mito da terceirização de emprego no setor privado precisa ser derrubado
Por Eduardo Pragmácio Filho Em tempos em que se discute uma possível reforma trabalhista no direito brasileiro, um dos pontos que gera mais... Leia mais
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A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base.... Leia mais
Espírito Santo já pode aplicar acordo com União sobre dívidas dos estados
O Espírito Santo já pode pagar sua dívida com a União usando o acordo firmado entre os estados e o Ministério da... Leia mais
Revisão de benefício do INSS é tema da 67ª edição do Jurisprudência em Teses
Questões acerca dos benefícios previdenciários são apresentadas na 67ª edição do Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, são... Leia mais