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STF tem tomado decisões importantes sem atender a critérios mínimos
O Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário do dia 6 de outubro de 2016 (um dia após a data de aniversário de... Leia mais
Juiz deve determinar penhora, não multa, para garantir cumprimento de sentença
Para que uma decisão trabalhista seja cumprida, o juiz pode determinar a penhora, mas não aplicar multa. Com essa previsão do artigo 880... Leia mais
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, mas não inconstitucional
Por Igor Mauler Santiago A Proposta de Emenda Constitucional 96/2015 pretende inserir na Constituição um artigo 153-A, facultando à União criar “adicional” ao... Leia mais
Desembargador do TJ-SP usa Wikipédia para embasar entendimento
Por Danilo Vital A enciclopédia online Wikipédia, que pode ser editada pelos usuários de forma colaborativa, virou fonte para um desembargador fundamentar sua... Leia mais