Ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena, diz TJ-RS
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E Dworkin levou a culpa pela relativização da presunção da inocência
Por Lenio Luiz Streck Não sei qual é o recado ou mensagem que a corte suprema do Brasil quer passar à comunidade jurídica... Leia mais
Postulados de aplicação do regime de regularização cambial
Por Heleno Taveira Torres Ao chegar ao término do Programa intitulado “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, no próximo 31 de... Leia mais
TRF-5 decidirá se a Caixa deve participar de ações sobre seguro habitacional
Por Marcelo Galli O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região admitiu nesta quarta-feira (19/10) um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas... Leia mais